Atualização dos limites máximos de contaminantes em alimentos

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA) publicou a Instrução Normativa nº 351/2025, promovendo alterações importantes na IN nº 160/2022, que define os limites máximos tolerados (LMT) de contaminantes em alimentos. A medida visa atualizar os parâmetros de segurança alimentar com base em novas evidências científicas e aprimoramentos regulatórios.

PRINCIPAIS DESTAQUES

A nova instrução normativa altera os Anexos I, II e III da IN nº 160/2022, atualizando os limites de metais, micotoxinas e outros contaminantes. Veja os principais pontos:


VIGÊNCIA E PRAZO DE ADEQUAÇÃO

  • 6 meses para a implementação das análises dos contaminantes dos Anexos I e II.

  • 12 meses para a implementação das análises dos contaminantes do Anexo III.