Atualização do guia para determinação do prazo de validade de alimentos

A Anvisa publicou a terceira versão do Guia Nº 16/2018, documento técnico com orientações detalhadas para a definição do prazo de validade de alimentos. A nova edição aprimora os métodos e protocolos utilizados, tornando o conteúdo mais acessível e atualizado com os avanços do setor.

A publicação é resultado de uma consulta pública conduzida entre julho e dezembro de 2024, reforçando o alinhamento regulatório às necessidades atuais da indústria de alimentos.

PRINCIPAIS DESTAQUES

• Reorganização do conteúdo: O guia agora é dividido em duas partes principais, conceitos teóricos e aplicação prática, com inclusão de figuras, anexos e referências atualizadas.
• Inclusão de métodos adicionais para estudos de estabilidade:
  • Testes mais completos de vida útil, incluindo estudos acelerados e testes-desafio microbiológicos;
  • Novos modelos preditivos que ajudam a avaliar o comportamento de microrganismos e nutrientes ao longo do tempo;
  • Técnicas de otimização de estudos como matrização e agrupamento de amostras.
• Protocolos para alimentos específicos atualizados como:
  • Alimentos convencionais, perecíveis e prontos para consumo;
  • Suplementos alimentares e produtos com alegações funcionais ou de saúde;
  • Itens que exigem análise conjunta de segurança microbiológica, qualidade sensorial e valor nutricional.
• Ferramentas práticas: Uso de árvores decisórias para identificar o fator limitante (microbiológico, sensorial ou nutricional) na definição do prazo de validade.
• Refinamentos técnicos relevantes:
  • Introdução do conceito de validade provisória;
  • Ênfase no uso de análise estatística de tendências;
  • Reforço na necessidade de documentação robusta que comprove tecnicamente a definição da validade.

VIGÊNCIA E PRAZO DE ADEQUAÇÃO

A nova versão do Guia Nº 16/2018 entrou em vigor no dia 03 de abril de 2025. Embora o documento não tenha caráter obrigatório, ele serve como base técnica essencial para garantir a conformidade dos processos internos das empresas com as melhores práticas exigidas pela Anvisa.

Empresas que ainda utilizam dados indiretos ou desatualizados devem revisar seus métodos internos para evitar riscos regulatórios futuros.

Não arrisque a conformidade do seu produto com as novas exigências regulatórias! Caso ele tenha passado por alguma alteração, entre em contato com nosso time de Atendimento e atualize-o agora mesmo.