MAPA incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria…

Atualização da legislação de identidade e qualidade de espécies vegetais

A Instrução Normativa Nº 419/2025 da Anvisa atualiza a IN…

Proibição da comercialização de medicamentos da marca Bwell e Needs

A ANVISA publicou, em 23 de dezembro de 2025, a Resolução-RE…

Nova atualização da legislação de aditivos alimentares

A Instrução Normativa Nº 407/2025, publicada pela ANVISA,…

Portaria SRE 27/2025 institui o Selo Fiscal Eletrônico para vasilhames de água inferiores a 4L

A Portaria SRE 27, de 5 de maio de 2025, regulamenta o Selo Fiscal…

Atualização da norma para produtos de abelhas e seus derivados

O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria…

Novo decreto regulamenta a fiscalização de produtos de origem vegetal

O Governo Brasileiro publicou o Decreto Nº 12.709, de 31 de…

Atualização da legislação de cosméticos e higiene pessoal

A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 995/2025, publicada…

Nova regulamentação sobre embalagens plásticas

Foi publicado o Decreto Nº 12.688/2025, que estabelece critérios…

Piracanjuba é multada por induzir consumidor ao erro

O Procon-MG multou a Laticínios Bela Vista S.A. (Piracanjuba)…

Amicci e Eureciclo: juntos para um futuro mais sustentável

Estamos muito felizes em anunciar nossa nova parceria com a eureciclo,…

Atualização da legislação de produtos saneantes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou…

Logística reversa: obrigação legal da indústria e do varejo na política nacional de resíduos sólidos

A sustentabilidade ambiental deixou de ser apenas uma diretriz…