
MAPA incorpora ao ordenamento jurídico nacional o Regulamento Técnico MERCOSUL de Identidade e Qualidade do Morango
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria…

Atualização da legislação de identidade e qualidade de espécies vegetais
A Instrução Normativa Nº 419/2025 da Anvisa atualiza a IN…

Proibição da comercialização de medicamentos da marca Bwell e Needs
A ANVISA publicou, em 23 de dezembro de 2025, a Resolução-RE…

Nova atualização da legislação de aditivos alimentares
A Instrução Normativa Nº 407/2025, publicada pela ANVISA,…

Portaria SRE 27/2025 institui o Selo Fiscal Eletrônico para vasilhames de água inferiores a 4L
A Portaria SRE 27, de 5 de maio de 2025, regulamenta o Selo Fiscal…

Atualização da norma para produtos de abelhas e seus derivados
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria…

Novo decreto regulamenta a fiscalização de produtos de origem vegetal
O Governo Brasileiro publicou o Decreto Nº 12.709, de 31 de…

Atualização da legislação de cosméticos e higiene pessoal
A Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 995/2025, publicada…

Nova regulamentação sobre embalagens plásticas
Foi publicado o Decreto Nº 12.688/2025, que estabelece critérios…

MAPA publica portaria SDA Nº 1.412/2025: Estabelece os limites máximos de micotoxinas em produtos destinados à alimentação de cães e gatos
O Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) publicou a Portaria…

Piracanjuba é multada por induzir consumidor ao erro
O Procon-MG multou a Laticínios Bela Vista S.A. (Piracanjuba)…

Amicci e Eureciclo: juntos para um futuro mais sustentável
Estamos muito felizes em anunciar nossa nova parceria com a eureciclo,…

Atualização da legislação de produtos saneantes
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou…

Logística reversa: obrigação legal da indústria e do varejo na política nacional de resíduos sólidos
A sustentabilidade ambiental deixou de ser apenas uma diretriz…

ANVISA atualiza listas de constituintes, limites de uso e alegações para fórmulas e alimentos de transição e à base de cereais
A Instrução Normativa N° 367, de 5 de junho de 2025, publicada…