ANVISA atualiza listas de constituintes, limites de uso e alegações para fórmulas e alimentos de transição e à base de cereais
A Instrução Normativa N° 367, de 5 de junho de 2025, publicada pela ANVISA no Diário Oficial da União em 11 de junho de 2025, estabelece as listas de constituintes, limites de uso e alegações para fórmulas infantis, fórmulas para nutrição enteral, alimentos de transição e alimentos à base de cereais, dirigidos a lactentes, crianças de primeira infância e indivíduos com necessidades dietoterápicas, como os erros inatos do metabolismo.
PRINCIPAIS DESTAQUES
- Constituintes autorizados: A norma detalha os constituintes fontes de nutrientes, outras substâncias e probióticos permitidos para fórmulas infantis, alimentos para lactentes e crianças de primeira infância, fórmulas pediátricas para nutrição enteral e fórmulas dietoterápicas para erros inatos do metabolismo.
- Limites de uso: O documento define os limites mínimos e máximos de nutrientes e outras substâncias permitidas, com condições específicas de uso para fórmulas infantis, alimentos de transição e alimentos à base de cereais.
- Alegações nutricionais: A IN também especifica as alegações nutricionais autorizadas para as fórmulas infantis e para as fórmulas de nutrição enteral, permitindo alegações claras e precisas sobre os benefícios dos produtos.
- Aplicação complementar: Esta IN complementa a RDC N° 976, de 5 de junho de 2025, que também trata de questões relacionadas à regulamentação de fórmulas e alimentos destinados a lactentes e crianças de primeira infância.
VIGÊNCIA E PRAZO DE ADEQUAÇÃO
A nova Instrução Normativa Nº 367 entra em vigor imediatamente a partir da data de sua publicação, ou seja, em 11 de junho de 2025. As empresas deverão adequar seus produtos conforme as diretrizes estabelecidas, atendendo aos novos limites de uso, alegações e constituintes autorizados.
Não arrisque a conformidade do seu produto com as novas exigências regulatórias! Caso ele tenha passado por alguma alteração, entre em contato com nosso time de Atendimento e atualize-o agora mesmo.
